1. Escopo e aceite
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso do Niuron, incluindo niuron.ai, seus painéis, APIs, SDKs, ferramentas, documentação e funcionalidades relacionadas (“Serviço”). O Serviço é disponibilizado sob o nome Niuron (“Niuron”, “nós” ou “nosso”).
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usar o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vinculá-la; nesse caso, “você” também significa essa organização.
2. Elegibilidade e contas
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato. As informações da conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Você é responsável por proteger suas credenciais, chaves de API, sessões e dispositivos, e pela atividade realizada na sua conta, salvo quando causada por falha imputável à Niuron.
Organizações podem designar administradores e membros. A organização é responsável por conceder e remover acessos, definir permissões e supervisionar o uso feito por seus membros.
3. O Serviço e o roteamento de modelos
O Niuron oferece uma camada de acesso e roteamento para modelos e provedores de inteligência artificial de terceiros. Conforme a configuração da organização e da solicitação, o Serviço pode encaminhar uma solicitação a um modelo escolhido por você ou selecionar e rotear automaticamente para um modelo compatível. A seleção automática é uma decisão técnica baseada nos sinais disponíveis e não garante um resultado específico ou adequado a todo uso.
Modelos podem produzir respostas incorretas, incompletas, ofensivas ou desatualizadas. Revise os resultados. Eles não substituem aconselhamento profissional nem devem ser a única base para decisões médicas, jurídicas, financeiras, de crédito, emprego, segurança ou outras decisões de alto impacto. Você deve manter supervisão humana apropriada.
4. Chaves de API e segurança
As chaves de API são confidenciais. Não as publique, compartilhe com pessoas não autorizadas nem as incorpore em aplicações ou repositórios públicos. Aplique controles razoáveis de acesso, rotação e monitoramento. A Niuron pode limitar ou revogar uma chave quando necessário para proteger contas, usuários, provedores ou o Serviço.
Você não pode contornar limites, controles de acesso, medição, cobrança ou mecanismos de segurança, nem usar credenciais de outra pessoa sem autorização.
5. Provedores e modelos de terceiros; BYOK
O Serviço pode depender de provedores, modelos, ferramentas de busca e outras integrações de terceiros. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos, políticas, limites, preços e práticas de dados de cada terceiro. A Niuron não controla decisões independentes desses terceiros, incluindo disponibilidade, alteração ou descontinuação de modelos, processamento de dados ou respostas geradas.
Quando você configura suas próprias credenciais (“BYOK”), autoriza a Niuron a usá-las para encaminhar as solicitações que você iniciar. O provedor pode cobrar você diretamente. Você é responsável por manter suas credenciais e conta do provedor válidas e com saldo suficiente; a Niuron não responde por cobranças feitas diretamente pelo provedor.
6. Conteúdo e resultados
“Conteúdo” inclui prompts, arquivos, dados, instruções e outros materiais enviados ao Serviço, bem como os resultados gerados. Entre você e a Niuron, você mantém os direitos que possui sobre o conteúdo enviado. Você concede à Niuron uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e utilizar esse conteúdo somente na medida necessária para fornecer, proteger, manter e dar suporte ao Serviço, cumprir obrigações legais e aplicar estes Termos.
Na medida permitida pela lei e pelos termos aplicáveis dos provedores, os resultados são disponibilizados a você. Eles podem não ser exclusivos: outros usuários podem receber respostas iguais ou semelhantes. Você é responsável por verificar direitos de terceiros, precisão, segurança e conformidade antes de usar ou distribuir qualquer resultado. Você declara ter os direitos e autorizações necessários para enviar o conteúdo e instruir seu processamento.
7. Dados, privacidade e retenção
A Política de Privacidade explica quais dados pessoais são tratados, as finalidades, os compartilhamentos, os períodos de retenção e os direitos dos titulares. O Serviço pode processar conteúdo para atender solicitações e, conforme as configurações e funcionalidades utilizadas, armazenar temporariamente respostas em cache. Conversas do playground podem permanecer salvas até serem excluídas; dados operacionais podem ser retidos para segurança, faturamento, depuração e auditoria.
Solicitações podem ser transmitidas aos provedores escolhidos por você ou selecionados para inferência. As práticas de retenção, localização e uso de dados desses provedores também são regidas pelas políticas deles. Não envie dados pessoais sensíveis, segredos, dados de terceiros ou informações confidenciais sem base legal, autorização e salvaguardas adequadas. Não use o Serviço para decisões automatizadas que afetem pessoas sem cumprir a legislação aplicável.
8. Usos proibidos
Você não pode usar o Serviço para:
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos; fraudar, enganar, assediar, ameaçar, explorar ou causar dano.
- Criar, distribuir ou facilitar malware, phishing, spam, fraude, exploração sexual ou violência.
- Interferir no Serviço, testar ou contornar sua segurança sem autorização, extrair dados em escala ou realizar engenharia reversa, salvo quando a lei não permitir essa restrição.
- Infringir direitos autorais, privacidade, imagem ou propriedade intelectual; ou enviar dados sem os direitos ou consentimentos necessários.
- Tomar decisões de alto impacto sem revisão humana e controles exigidos, ou violar políticas aplicáveis de provedores e modelos.
9. Preços, créditos e pagamentos
O Serviço pode exigir créditos pré-pagos e/ou cobrar por funcionalidades específicas. Antes da confirmação, a tela de compra informará valor, moeda, créditos adicionados, eventuais taxas e total. A taxa de recarga, quando aplicável, é cobrada além do valor dos créditos e deve ser apresentada antes do pagamento. O total exibido no checkout prevalece para aquela transação.
Créditos são unidades pré-pagas de uso do Serviço; não são depósito bancário, moeda eletrônica, investimento ou saldo resgatável em dinheiro, exceto quando estes Termos ou a lei aplicável prevejam reembolso. O consumo segue a tabela de preços e os registros de uso disponíveis no painel. A Niuron pode corrigir erros manifestos de medição ou faturamento, com explicação razoável.
Pagamentos são processados por terceiros, como Stripe, e podem estar sujeitos às regras do processador e do emissor do meio de pagamento. Moeda, conversão cambial, tributos e valor efetivamente debitado podem depender do checkout, processador, banco e localização do pagador. Confira o total antes de autorizar.
Se habilitar recarga automática, você autoriza novas cobranças quando os critérios e limites mostrados nas configurações forem atingidos. Cada recarga concluída é uma compra separada. Você pode desativar a recarga automática nas configurações; isso não desfaz cobranças já iniciadas ou concluídas.
10. Cancelamentos e reembolsos
Além dos direitos obrigatórios previstos em lei, a Niuron oferece a seguinte política comercial: você pode solicitar, em até 7 (sete) dias corridos após cada compra de créditos, o reembolso do saldo daquela compra que ainda não tenha sido consumido. O reembolso inclui a parcela proporcional da taxa de recarga associada aos créditos não consumidos. Se nenhum crédito daquela compra tiver sido consumido, o reembolso comercial será do valor integral pago, inclusive a taxa de recarga.
Cada recarga automática concluída é uma compra independente e tem seu próprio prazo de 7 dias. Créditos consumidos não são reembolsáveis segundo esta política comercial, sem prejuízo de direitos inderrogáveis previstos em lei. Quando aprovado, o reembolso será encaminhado ao meio de pagamento original, sujeito aos prazos do processador e do banco.
Esta política não limita o direito de arrependimento ou qualquer outro direito assegurado ao consumidor. Quando aplicável, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo legal de 7 dias para desistência de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, com devolução dos valores pagos nos termos da lei. Em caso de conflito, prevalece a proteção legal obrigatória.
11. Disponibilidade e alterações do Serviço
Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenção, falhas de rede, incidentes, limites de provedores e eventos fora do controle da Niuron podem causar indisponibilidade ou atrasos.
Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades por motivos operacionais, de segurança, legais ou comerciais. Quando uma mudança afetar materialmente usuários, procuraremos avisar com antecedência razoável, salvo urgência ou impedimento legal.
12. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e solicitar o encerramento da conta pelo painel. A Niuron pode suspender ou encerrar o acesso se necessário para cumprir a lei, proteger o Serviço ou terceiros, ou responder a inadimplência, fraude, abuso ou violação destes Termos. Quando viável, notificaremos você e indicaremos como corrigir ou contestar a medida.
O encerramento não elimina valores devidos, obrigações que por sua natureza continuem vigentes nem direitos legais. Créditos não consumidos serão tratados conforme a seção de cancelamentos e reembolsos e a legislação aplicável.
13. Propriedade intelectual da Niuron
A Niuron e seus licenciadores mantêm os direitos sobre o Serviço, software, marcas, interfaces, documentação e materiais, exceto conteúdo fornecido por você e direitos de terceiros. Estes Termos concedem uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço enquanto a conta estiver ativa e conforme estes Termos. Nenhum direito é transferido além do que estiver expressamente concedido.
14. Isenções
Na extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido conforme disponível. A Niuron não garante que um modelo ou resultado será preciso, seguro, completo, ininterrupto ou adequado a uma finalidade específica. Nada nesta seção exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
15. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar na forma da legislação aplicável. Na máxima extensão permitida por lei, a Niuron não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado, decisões tomadas sem validação ou falhas de terceiros independentes, exceto quando essa exclusão não for permitida. Nenhuma disposição limita responsabilidade que legalmente não possa ser limitada, incluindo direitos obrigatórios de consumidores.
Para usuários empresariais, e somente na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Niuron por eventos relacionados ao Serviço fica limitada ao total pago por você à Niuron pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esse limite não se aplica a responsabilidades que não possam ser limitadas por contrato e não reduz direitos de consumidores.
16. Reclamações de terceiros
Na medida permitida pela lei, você responderá por reclamações de terceiros causadas pelo conteúdo que enviou ou pelo uso do Serviço em violação destes Termos, desde que a Niuron o notifique em prazo razoável e permita cooperação na defesa. Esta seção não obriga consumidores a renunciar a direitos legais nem cobre danos causados pela própria Niuron.
17. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão atualizada e indicaremos a data de vigência. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por meio do Serviço ou por outro canal disponível. Se a lei exigir novo consentimento, solicitaremos esse consentimento. O uso continuado após a vigência, quando permitido por lei e após aviso adequado, constitui aceitação das alterações. Se você não concordar, pare de usar o Serviço e solicite o encerramento da conta.
18. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver reclamações de boa-fé. Nada impede o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória.
19. Disposições gerais
Se uma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor, preservados os direitos inderrogáveis. A ausência de exercício de um direito não significa renúncia. Você não pode transferir estes Termos sem autorização, salvo reorganização permitida por lei. A Niuron poderá transferi-los em reorganização ou transferência do Serviço, respeitando a legislação e os direitos dos usuários. Estes Termos, junto aos documentos expressamente incorporados, formam o acordo sobre o Serviço.